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Pedro Santos
Cerquilho (SP)
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Pedro Santos
Artigo ·
há 7 anos
Como é calculada o valor de Pensão Alimentícia? Se o Ex-cônjuge casar-se novamente perde o direito a pensão? Como fica a pensão paga ao filho?
Não há um valor ou percentual pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia. Para o cálculo, são consideradas as possibilidades financeiras daquele que tem a obrigação de pagar e a...
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Pedro Santos
Artigo ·
há 7 anos
Quais os Direitos de vitimas de acidente de trânsito e seus familiares (nos casos de óbito)
Conforme entendimento extraído dos artigos 186 e 927 do Código Civil, aquele que causar dano a outrem é obrigado a repará-lo. Também, de acordo com o artigo 932 e 933, quando o Dano é causado por...
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